A PEC do Estouro foi protocolada no Senado Federal nesta segunda-feira (28), prevendo um gasto extrateto que pode chegar a R$ 198 bilhões — decorrente de R$ 175 bilhões destinados ao novo Bolsa Família e R$ 23 bilhões para investimentos.
Em debate promovido pela CNN nesta terça-feira (29), os deputados federais Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Kim Kataguiri (União Brasil-SP) avaliaram se o texto deve e se será aprovado.
Kataguiri afirmou que o projeto não deveria passar, destacando possíveis alterações no Fundo Eleitoral, uma reforma administrativa, o que chamou de corte em “supersalários do judiciário”, entre outros pontos, como corte de “privilégios tributários” como alternativa para conseguir dinheiro para o Auxílio Brasil (ou Bolsa Família).
“Temos espaço para, dentro da regra fiscal, sem invadir a regra fiscal, a regra de ouro, conseguirmos garantir dinheiro para os mais pobres”, disse.
Boulos, por sua vez, destacou que a PEC deveria ser aprovada “como condição para começar a reconstruir o Brasil”.
“O Teto de Gastos, que, para alguns, se tornou algo sagrado, é uma regra que só existe no Brasil. Isso é uma aberração, é uma excrescência. Isso não gerou crescimento no Brasil. Ao contrário, retirou dinheiro de áreas estratégicas, como saúde, educação, investimento em obras públicas”, avaliou.
O deputado do PSOL complementou que, pelo orçamento proposto para 2023, não haveria dinheiro para obras em andamento de moradia popular, saneamento básico e contenção de encostas em risco, por exemplo. “A PEC é uma necessidade emergencial do Brasil”, destacou.
“Defendo PEC que valha ao menos pelos quatro anos e que o Brasil possa, nesse período, fazer um debate sério sobre regra fiscal. Algo que preserve a estabilidade fiscal, mas que tenha responsabilidade fiscal”, adicionou Boulos.
Kataguiri ressaltou, então, que o Teto de Gastos e a Regra de Ouro não deveriam ser furados, voltando a destacar outras medidas que propôs anteriormente.
“Não estamos falando de investimento, estamos falando de gasto, coisa que não vai se reverter em benefício para as próximas gerações”, analisou.
Ainda assim, o deputado do União Brasil ponderou que a PEC “não deve ter grandes dificuldades” para ser aprovada, “porque o mesmo método de negociação que foi feito por Jair Bolsonaro tá sendo usado agora pelos petistas”.
Segundo ele, esse “método” seria negociação com o Centrão com “ocupação de ministérios, cargos e emendas”. Por fim, afirmou que ele e a oposição irão trabalhar “até o fim” para “segurar qualquer tipo de retrocesso que seja imposto por esse governo”.
Guilherme Boulos avaliou, então, que o Centrão deve, em sua opinião, barganhar e “colocar dificuldades” para a aprovação do texto. “Tem a influência que vem do mercado financeiro, que também incide no Congresso, que vai tentar dificultar a aprovação da PEC”, complementou.
“Nosso papel é mostrar para o Congresso e para a sociedade brasileira a tragédia que será o ano que vem se a PEC não for aprovada”, pontuou.
*veja o debate completo no vídeo acima
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