Nesta quarta-feira, 7 de agosto, a Lei 11.340/2006, conhecida internacionalmente como Lei Maria da Penha, comemora 18 anos de existência. A lei, um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil, continua sendo fundamental na proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.
Até julho de 2024, foram concedidas 8.871 medidas protetivas de urgência com base na Lei Maria da Penha, sendo que 2.185 dessas medidas foram concedidas parcialmente. As medidas protetivas de urgência visam resguardar e proteger a integridade das mulheres, seus filhos e familiares inseridos no contexto de violência doméstica.
A deputada estadual Kátia Oliveira, conhecida por seus projetos em defesa das mulheres, celebrou os 18 anos da Lei Maria da Penha em suas redes sociais. Entre seus projetos estão a PL 23.077/2019, que dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência usuárias do sistema de transporte coletivo intermunicipal, e a PL 22.775/2019, que solicita a implantação da delegacia especial de atendimento à mulher (DEAM) em Simões Filho.
Em suas redes sociais, Kátia Oliveira destacou a importância da Lei Maria da Penha:
“Hoje, a Lei Maria da Penha está completando 18 anos, e isso é um marco na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Mas, apesar desta lei simbolizar a proteção às mulheres, a violência contra a mulher ainda é uma triste realidade cultural e a luta pela igualdade é contínua. Por isso, é preciso seguir empoderando as mulheres e fortalecendo a rede de proteção, de forma a estruturar políticas públicas de conscientização e combate às violências.”
Ela ainda completou:
“Em 18 anos, a Lei Maria da Penha transformou a realidade de milhares de mulheres, promovendo dignidade e segurança em seus lares. Hoje celebramos este marco na história da Bahia e do Brasil.”
A deputada Kátia Oliveira reafirma seu compromisso com a defesa das mulheres e destaca a importância de fortalecer a rede de proteção e empoderamento feminino para combater a violência doméstica de forma eficaz.
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