O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fechou um acordo nesta terça-feira (14) com o Ministério da Educação (MEC) para implantar um método de solução de conflitos nas escolas brasileiras.
O ajuste estabelece uma cooperação técnica entre os órgãos para instituir a chamada “justiça restaurativa” no Sistema Nacional de Educação (SNE).
A justiça restaurativa é um conjunto de métodos e técnicas que buscam resolver embates e situações de violência por meio de diálogo e da conscientização sobre as causas dos problemas.
“O acordo pretende transformar a cultura institucional com foco na convivência justa e ética, no desenvolvimento da democracia na gestão escolar, articulação comunitária e na gestão positiva dos conflitos, que podem ser transformados por metodologias diversas da punição”, disse o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.
“[São metodologias] pautadas no diálogo, construção de responsabilidades individuais e coletivas, atendimento das necessidades, reparação dos danos e na harmonização das relações”, declarou.
A cerimônia de celebração do acordo contou com a participação do ministro da Educação, Camilo Santana.
A cooperação técnica com o CNJ envolverá ações de “sensibilização” da comunidade escolar e formação de pessoas para atuarem como “facilitadores” em justiça restaurativa nos conflitos escolares.
“É uma mudança de paradigmas que estamos tentando introduzir por uma cultura de paz e pelos valores de respeito, cuidado, tolerância e diálogo”, afirmou Barroso.
O ministro Camilo Santana citou os ataques em escolas no país e disse ser necessário criar uma “cultura de paz” nos locais. Em 2023, de janeiro a outubro, ocorreram 16 ataques.
“É preciso criar uma grande rede para dar suporte a esses jovens e crianças brasileiras e [com] essas experiências, já implementada em alguns estados e municípios, não tenho dúvidas que vamos criar um grande movimento. Escola é lugar de paz, informação, esperança”, declarou.
O ministro também disse que é importante buscar “punir e responsabilizar” as plataformas digitais ou “aqueles que usam as plataformas para estimular o ódio e a violência”.
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