A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos continua contando com amplo apoio da população brasileira. Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (25) revela que 79% dos brasileiros são favoráveis à mudança na Constituição, percentual que, embora seja o menor desde o início da série histórica, em 2003, ainda demonstra forte respaldo popular à proposta.
O levantamento indica que 17% dos entrevistados são contrários à redução da maioridade penal. Outros 3% disseram não saber responder e 1% afirmou ser indiferente ao tema.
Apesar da queda gradual do apoio ao longo dos últimos anos, a proposta segue com ampla aceitação. Em 2003, o índice favorável era de 84%, enquanto o maior percentual foi registrado em 2015, quando 87% dos brasileiros defendiam a alteração na legislação.
A pesquisa ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em 139 municípios brasileiros, entre os dias 17 e 18 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais e o levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-09956/2026.
PEC volta ao centro do debate no Congresso
O tema voltou à pauta legislativa após a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovar, no início deste mês, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos.
A proposta é de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) e foi aprovada por 44 votos favoráveis e 18 contrários.
Agora, caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), instalar uma comissão especial para analisar o texto antes da votação em plenário.
Para ser aprovada, a PEC precisará do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação. Caso seja aprovada na Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado.
Se a mudança constitucional entrar em vigor, adolescentes a partir de 16 anos passarão a responder criminalmente como adultos. Atualmente, o artigo 228 da Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e submetidos às normas da legislação especial.
Apoio é majoritário em diferentes grupos
O Datafolha aponta que o apoio à redução da maioridade penal é predominante em praticamente todos os segmentos da população.
Entre os homens, 81% defendem a proposta, enquanto entre as mulheres o percentual chega a 77%.
Por faixa etária, o menor índice de apoio aparece entre jovens de 16 a 24 anos, com 69%. Já entre pessoas de 25 a 44 anos, a aprovação alcança 82%, o maior percentual entre os grupos pesquisados.
A pesquisa também identificou diferenças conforme o voto na eleição presidencial de 2022. Entre os eleitores do presidente Lula da Silva (PT), 70% apoiam a redução da maioridade penal. Já entre os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o índice sobe para 90%.
Com a PEC em tramitação no Congresso Nacional e a manutenção de elevado apoio popular, a discussão sobre a redução da maioridade penal deve permanecer entre os principais temas da agenda legislativa nos próximos meses.
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