Partido cita gasto de R$ 178 milhões em publicidade no semestre, o que superaria o teto eleitoral em R$ 42 milhões
O PL apresentou na 4ª feira (24.jun.2026) uma representação no Tribunal Superior Eleitoral para suspender as campanhas publicitárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o PL, a Secretaria de Comunicação Social ultrapassou o teto legal de gastos com publicidade institucional no 1º semestre de 2026 em R$ 42 milhões. Leia a íntegra da petição (PDF – 702 kB).
O partido afirma que há uma instrumentalização da máquina pública, com o uso de eventos, programas, anúncios e canais oficiais para projetar a imagem de Lula.
O PL diz que dados do Portal da Transparência mostram que o governo gastou R$ 178 milhões até 15 de junho. O teto legal para o período era de R$ 135 milhões. Leia a íntegra do levantamento (PDF – 2 MB).
A equipe jurídica do PL usou também uma 2ª base de dados, o Siga Brasil, que indica um gasto do governo de R$ 3,7 bilhões de 2023 a 2025.
A partir dessa média, o teto para o 1º semestre de 2026 seria de R$ 618 milhões. No entanto, o partido afirma que os empenhos totais chegaram a R$ 785 milhões até 18 de junho, uma extrapolação de R$ 167 milhões, ou 27,1% acima do limite. Leia a íntegra do relatório apresentado pelo PL (PDF – 324 kB).
A sigla alega que Lula intensificou a propaganda oficial para divulgar programas como o Novo PAC, a COP30, o Plano Brasil Soberano e o projeto sobre o fim da escala 6 X 1, além da isenção do Imposto de Renda.
“A extrapolação converte o orçamento público em instrumento de assimetria eleitoral”, afirma o PL, que pede apuração para evitar burla aos limites legais.
O QUE PEDE A AÇÃO
Eis o que pede a ação:
- entrega de documentos em 48h – o presidente e o ministro Sidônio Palmeira (Secom) devem apresentar, em formato digital auditável, a comprovação dos gastos de 1º de janeiro a 15 de junho de 2026;
- cálculo do teto legal – apresentação da média mensal dos valores gastos de 2023 a 2025;
- bloqueio de novas despesas – suspensão de gastos ou reforços no orçamento de propaganda até a comprovação da legalidade;
- proibição de cancelamentos – impedimento de cancelar empenhos do 1º semestre sem justificativa à Justiça;
- transparência – detalhamento dos atos orçamentários de 16 a 30 de junho de 2026;
- preservação de provas – manutenção de processos administrativos, planos de mídia e notas fiscais de 2023 a 2026;
- multa – aplicação de sanção diária e responsabilização pessoal em caso de desobediência.
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