Fachin defende reforma no Judiciário e quer proposta até novembro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, participou nesta 4ª feira (24.jun.2026) da reunião inaugural do grupo de trabalho que irá elaborar uma proposta de reforma do Judiciário. Determinou a entrega de uma proposta pautada na “transparência, boa governança, integridade e ética” até 15 de novembro deste ano.

Conforme noticiado pelo Poder360, o grupo é fruto de uma articulação interna do presidente da Corte que, com indicações dos demais integrantes do tribunal, estabeleceu uma comissão que vai analisar e formular uma proposta para a reforma do Judiciário.

Tendo em vista que a última grande reforma do Judiciário foi em 2004, que instaurou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o objetivo da comissão é elaborar um projeto de “reforma do Sistema de Justiça” — que inclua o Judiciário, o Ministério Público, as defensorias públicas e a advocacia pública e privada.

Em seu discurso, Fachin afirmou que a 1ª reunião deverá formular um plano de trabalho e definir os prazos para a elaboração.

“A este respeito, cumpre desde já fixar um horizonte claro: o prazo final e formal para a conclusão dos trabalhos é o dia 19 de dezembro do corrente ano, último dia do calendário forense de 2026; deixo, nada obstante, o desafio para ser o dia 15 de novembro, data da Proclamação da República, o marco desejável para que tenhamos reunido e processado o essencial das contribuições recebidas”, declarou o ministro.

Fachin ainda afirmou que a comissão deverá identificar “entraves estruturais” do sistema de Justiça brasileiro e observar as boas práticas nacionais e internacionais. O presidente da Corte quer que o trabalho final do grupo proponha um sistema de:

• simplificação processual;
• redução da judicialização;
• governança da inteligência artificial;
• atualização das carreiras;
• transparência.

“Transparência, boa governança, integridade e ética não são apenas valores proclamados em público e para o público. São exigências que recaem sobre o próprio modo como este Grupo será conduzido”, disse Fachin.

Bastidores

O objetivo de Fachin é centralizar no grupo, composto por indicações de outros integrantes da Corte, como Gilmar Mendes, Flávio Dino, Luiz Fux e Alexandre de Moraes, a função de pensar melhorias no sistema de Justiça.

No entanto, não é certa internamente qual será a efetividade e o funcionamento da comissão. A Emenda Constitucional 45 de 2004, que formulou a 1ª reforma do Judiciário, demorou ao menos 13 anos para tramitar no Congresso Nacional. Hoje, a comissão não tem indicação de nomes ligados ao Poder Legislativo.