Audiência pública reúne instituições para discutir medidas de proteção a crianças, adolescentes e jovens aprendizes; Sesab apresentará estratégias de vigilância e cuidado em saúde voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil
Enquanto muitas crianças e adolescentes deveriam estar dedicando seu tempo aos estudos, ao lazer e ao desenvolvimento saudável, milhares ainda são expostos precocemente ao trabalho, muitas vezes em condições que colocam em risco sua saúde, sua segurança e seu futuro. Para fortalecer o enfrentamento dessa realidade, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) participa, nesta quarta-feira (18), da Audiência Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que discutirá medidas estruturais para o combate ao trabalho infantil e a proteção de adolescentes e jovens aprendizes.
Representando a Sesab na mesa de debates, a diretora da Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador (Divast), Dra. Letícia Nobre, levará para a discussão um aspecto que nem sempre recebe a devida atenção: os impactos do trabalho infantil sobre a saúde física, mental e social de crianças e adolescentes.
Promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Serviço Público da Alba, a audiência reunirá representantes de instituições públicas, especialistas e organizações da sociedade civil para discutir caminhos que contribuam para a erradicação do trabalho infantil e para a construção de ambientes mais seguros para adolescentes inseridos em programas de aprendizagem.
Durante sua participação, a representante da Sesab destacará que o trabalho infantil não é apenas uma irregularidade legal, mas uma grave violação de direitos que pode comprometer o desenvolvimento de crianças e adolescentes em diversas dimensões. A exposição precoce ao trabalho aumenta o risco de acidentes, adoecimentos, violência e até mortes, além de contribuir para a evasão escolar e para a perpetuação do ciclo de pobreza que afeta muitas famílias brasileiras.
A apresentação também dará visibilidade a uma importante iniciativa desenvolvida pela SUVISA, por meio da Divast/Cesat: as Orientações Técnicas para Ações de Atenção Integral e Vigilância da Saúde de Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Infantil no Estado da Bahia, publicação lançada em 2025 e construída para apoiar profissionais de saúde em todo o território baiano.
O documento orienta equipes da Rede Estadual de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renastt-BA), além de profissionais que atuam em unidades de saúde do SUS e da rede suplementar, sobre como identificar situações de trabalho infantil, investigar casos, realizar notificações obrigatórias e encaminhar crianças e adolescentes para o cuidado adequado.
Mais do que registrar ocorrências, a proposta é fortalecer uma rede capaz de reconhecer precocemente situações de vulnerabilidade e agir antes que elas produzam consequências irreversíveis.
Vigilância que protege vidas
Quando a população pensa em vigilância em saúde, geralmente associa o trabalho ao controle de doenças, vacinação ou fiscalização sanitária. Mas a atuação da SUVISA vai muito além.
O enfrentamento ao trabalho infantil é um exemplo de como a vigilância atua na proteção da vida em suas diversas dimensões. Ao monitorar situações que colocam crianças e adolescentes em risco, produzir conhecimento técnico, orientar profissionais e apoiar políticas públicas, a área contribui diretamente para a promoção da saúde e para a garantia de direitos.
A participação da Sesab na audiência pública reforça que o combate ao trabalho infantil não é responsabilidade de um único setor. Trata-se de uma construção coletiva que envolve saúde, educação, assistência social, justiça, famílias e toda a sociedade.
Porque proteger uma criança do trabalho precoce não significa apenas afastá-la de um risco imediato. Significa garantir que ela tenha a oportunidade de crescer, aprender, sonhar e construir seu futuro com saúde, dignidade e perspectivas reais de desenvolvimento.
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