Ministro também vetou contato do senador com investigados e pessoas ligadas ao Poème Horto, imóvel no centro da apuração
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu o senador Jaques Wagner (PT-BA) de atuar com empresas ligadas aos fatos investigados no caso Banco Master. A decisão foi assinada na 4ª feira (17.jun.2026), no âmbito da PET 16.229. Leia a íntegra (PDF — 256 kB).
A medida foi determinada na 9ª fase da operação Compliance Zero. Na decisão, Mendonça afirma que a representação da PF apura, “em tese”, crimes financeiros, corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e delitos conexos atribuídos a gestores e operadores ligados ao Banco Master.
No recorte sobre Wagner, o ministro diz que a Polícia Federal investiga uma “possível relação ilícita” entre o senador e gestores do banco, especialmente Augusto Ferreira Lima e Daniel Vorcaro.
A corporação afirma ter identificado “elementos indicativos de recebimento de vantagens econômicas indevidas” pelo congressista, direta ou indiretamente, por meio de familiares, pessoas de confiança e estruturas societárias vinculadas ao grupo investigado.
PROIBIÇÕES
Mendonça proibiu Wagner de exercer, direta ou indiretamente, “por si ou por interposta pessoa”, atividades de gestão, administração, representação, consultoria, contratação, intermediação, negociação ou qualquer atuação econômica com empresas vinculadas aos fatos investigados.
A decisão cita especialmente:
- BN Financeira Ltda.;
- BN Representações Tecnológicas Ltda.;
- Epítome S.A.;
- PKL One Participações S.A.;
- GF4.15 Participações e Consultoria Ltda.
O senador só poderá atuar com essas empresas mediante autorização judicial específica.
O ministro também proibiu Wagner de manter contato, “por qualquer meio, direto ou indireto”, com os demais investigados. A exceção vale para Eduardo Mendonça Sodré Martins e Bonnie Toaldo Bonilha, por vínculos familiares, mas sem tratar de temas relacionados à apuração.
Wagner também não poderá falar com pessoas ligadas à MD BA Parque Florestal Construções Ltda. e ao Grupo Moura Dubeux que tenham participado de tratativas sobre a unidade nº 1.702 do empreendimento Poème Horto, em Salvador. Segundo Mendonça, a restrição busca preservar fontes de prova sobre o imóvel.
EMPRESAS SUSPENSAS
Mendonça também determinou a suspensão das atividades econômicas e financeiras de 3 empresas:
- BN Financeira Ltda.;
- BN Representações Tecnológicas Ltda.;
- Epítome S.A.
A suspensão impede novos negócios, contratos, notas fiscais de novas operações, obtenção de crédito, abertura de contas, venda de ativos e mudanças societárias, de sede ou de objeto social. Também ficam vedados atos que possam gerar movimentação econômica, alteração patrimonial, ocultação de ativos ou mudança na estrutura das empresas.
A decisão autoriza só atos indispensáveis, como cumprimento de ordens judiciais, preservação de documentos, direito de defesa e obrigações legais, tributárias, trabalhistas ou regulatórias inadiáveis. Mendonça também mandou comunicar a Receita Federal e as juntas comerciais para anotação das restrições nos cadastros das empresas.
OUTROS INVESTIGADOS
Mendonça também determinou suspensão de passaportes, impedimento de saída do país e proibição de emissão de novos documentos para:
- Eduardo Mendonça Sodré Martins;
- Bonnie Toaldo Bonilha;
- Guilherme Henrique Sodré Martins;
- Augusto Ferreira Lima;
- Valério Marega Júnior;
- David Lopes Monteiro;
- Daniel Lopes Monteiro;
- Andréa Lima Novaes;
- Luiz Antônio Lombardi;
- Márcio Domingues dos Santos;
- André Pissolito Campos.
A PF deverá comunicar os órgãos de controle migratório para cumprir as restrições. Mendonça advertiu que o descumprimento injustificado das medidas poderá levar a providências mais graves, inclusive prisão preventiva.
COMPLIANCE ZERO
As apurações sobre as fraudes no Banco Master estão no escopo da Compliance Zero, autorizada inicialmente pela 10ª Vara Federal de Brasília em novembro de 2025. A 1ª fase prendeu provisoriamente os principais executivos ligados à instituição liquidada pelo BC. Ainda em novembro, o TRF-1 autorizou o uso de tornozeleira eletrônica e o retorno dos investigados para casa.
O caso passou a tramitar no STF a partir de dezembro de 2025, sob o comando do ministro Dias Toffoli. Ele autorizou a 2ª fase em janeiro de 2026, mas deixou a relatoria em 12 de fevereiro. André Mendonça assumiu. Vorcaro voltou a ser preso no início de março. Está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele entregou uma proposta de delação premiada, cuja análise por parte do ministro do Supremo deve levar semanas.
Eis as fases da operação:
- 1ª fase (18.nov.2025) – Daniel Vorcaro foi preso pela 1ª vez em 17 de novembro de 2025, um dia antes de a operação ser deflagrada. Ele tentava deixar o Brasil. A ação cumpriu 7 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão em 4 Estados e no DF. O ex-banqueiro foi solto em 29 de novembro;
- 2ª fase (14.jan.2026) – a PF realizou buscas em endereços ligados a Vorcaro. Foram apreendidos carros, relógios e dinheiro. Os valores bloqueados ou sequestrados na ação superaram R$ 5,7 bilhões. Tinha o objetivo de apurar o uso de fundos fraudulentos para maquiar os caixas do Master. Leia as íntegras das decisões que autorizaram a operação;
- 3ª fase (4.mar.2026) – Vorcaro voltou a ser preso. De acordo com a PF, o ex-banqueiro tinha um grupo que intimidava adversários e pagava propina para 2 funcionários do BC. No mesmo dia, um homem que trabalhava para o fundador do Master tentou se matar enquanto estava sob a custódia da PF –ele morreu em 6 de março. Leia a íntegra da decisão que deu aval à ação;
- 4ª fase (16.abr.2026) – a operação da PF prendeu Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB. É investigado por suspeita de permitir operações sem lastro com o Master. Segundo a Polícia Federal, Costa recebeu propina de Vorcaro em imóveis de luxo. Leia a íntegra da decisão que autorizou a ação;
- 5ª fase (7.mai.2026) – o senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi alvo. A PF cita o pagamento de propina de Vorcaro para o congressista –que negou. O relator do Master no STF, ministro André Mendonça, disse que a relação entre o político e o ex-banqueiro “extrapola a amizade”. Houve o bloqueio de R$ 18,85 milhões. Leia a íntegra da decisão que autorizou a operação;
- 6ª fase (14.mai.2026) – foram cumpridos 7 mandados de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão em SP, MG e RJ. O pai de Vorcaro foi preso. Era ele quem articulava o grupo de intimidação e espionagem do ex-banqueiro, de acordo com a PF. Leia a íntegra da decisão que autorizou a operação;
- 7ª fase (19.mai.2026) – a PF deflagrou uma operação para apurar o vazamento de informações sigilosas ligadas ao Master. Mendonça mandou afastar um perito da corporação;
- 8ª fase (26.mai.2026) – o ex-governador Cláudio Castro (PL-RJ) foi alvo de mandados de busca e apreensão. A ação apura a suspeita de crimes envolvendo o Master e o Rioprevidência. O total movimentado é de R$ 3 bilhões, segundo a PF. Leia a íntegra da decisão que autorizou a operação.
- 9ª fase (18.jun.2026) – o senador Jaques Wagner (PT-BA) foi alvo de medidas cautelares autorizadas por André Mendonça. O ministro proibiu o congressista de atuar com empresas ligadas ao caso Master e de falar com investigados, salvo exceções familiares.
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