Vão bloquear contas de facções

O ex-ministro e pré-candidato ao governo do Ceará Ciro Gomes (PSDB) afirmou no domingo (31.mai.2026) que os Estados Unidos não invadirão o Brasil em decorrência da sua classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como organizações “terroristas”, mas bloquear contas bancárias usadas pelas facções.

“Eles vão invadir o Brasil? Não, não vão. Eles vão bloquear as contas”, afirmou o tucano durante a Missa de Santo Antônio, que abriu a Festa do Pau da Bandeira em Barbalha (CE).

A medida anunciada pelos Estados Unidos entra em vigor nesta 6ª feira (5.jun.2026) e autoriza o bloqueio de bens e ativos financeiros ligados às duas facções, entre outras medidas.

O ex-governador afirmou que as organizações criminosas movimentam recursos bilionários por meio do sistema bancário. “Ninguém carrega bilhões de dólares em caixote, em surrão ou em mala”, disse. “É pelo sistema financeiro, e eles estão apavorados é com isso.”

Ciro Gomes atribuiu a expansão do crime organizado no Brasil a 20 anos de falhas dos governos no combate ao crime organizado, e responsabilizou a omissão das autoridades brasileiras pela classificação do PCC e do CV, pela Casa Branca, como organizações “terroristas”.

“Vinte anos de omissão no Brasil acabaram vulnerando o nosso país a uma potência estrangeira declarar isso, que transforma no interesse deles a mudança institucional de enfrentamento desse problema”, afirmou. 

O político disse que, nesse período, as facções expandiram sua atuação para além da atividade criminosa tradicional. “Vinte anos faz que as facções foram crescendo, se tornando muito gravemente complexas, se entranhando na economia, entrando no sistema financeiro e, pior, especialmente no Ceará, entrando na política”, afirmou. 

Sanções

A classificação atinge o PCC e o Comando Vermelho com as designações de “terroristas globais especialmente designados” e “organizações terroristas estrangeiras”. Autoridades norte-americanas poderão bloquear contas e ativos, restringir movimentações financeiras, impedir acesso ao sistema bancário norte-americano, aplicar sanções internacionais e punir pessoas e empresas que mantenham relações comerciais com integrantes desses grupos. 

Para implementar as sanções, o governo Trump poderá recorrer principalmente a duas normas. Uma delas é a Rico (Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act), criada para combater organizações criminosas nos Estados Unidos. A legislação permite processar grupos envolvidos em crimes continuados, como lavagem de dinheiro, corrupção, extorsão e tráfico. A Rico é considerada uma das principais ferramentas americanas contra organizações criminosas complexas. 

A outra é a Foreign Narcotics Kingpin Designation Act, conhecida como Kingpin Act, voltada ao combate ao narcotráfico internacional. A legislação autoriza o governo norte-americano a bloquear bens e contas, proibir transações financeiras, restringir acesso ao sistema bancário americano e aplicar sanções contra pessoas e empresas ligadas ao tráfico. Ambas as leis exigem investigações formais, produção de provas e análise judicial antes da aplicação de sanções. 

Divergência entre Brasil e EUA

No Planalto, a avaliação é que o PCC e o CV não se enquadram na definição de terrorismo prevista na legislação brasileira. O argumento é que as facções atuam por motivação econômica e por controle territorial, e não ideológica. Desde quando foi anunciada a possibilidade desse enquadramento pela Casa Branca, o Planalto vem afirmando que a medida amplia uma divergência jurídica existente com Washington.

A classificação pode causar efeitos colaterais sobre instituições financeiras brasileiras. O principal temor do governo brasileiro é que a classificação adotada pelos Estados Unidos possa expor instituições financeiras brasileiras a penalidades automáticas. A medida ampliaria o risco de interpretações jurídicas mais abrangentes no sistema financeiro internacional. A decisão também abre margem para medidas de alcance transnacional com base em normas norte-americanas. 

Auxiliares de Lula afirmam que a medida poderia abrir precedente para pressões externas e interpretações jurídicas que extrapolem o enquadramento previsto na legislação brasileira. A classificação poderia ter também potenciais efeitos sobre a soberania regulatória no enfrentamento ao crime organizado.