A reforma do Judiciário entrou de vez no centro do debate político e econômico para as eleições de 2026. A combinação entre lentidão processual, insegurança jurídica, crescimento dos supersalários e aumento da judicialização sobre temas econômicos e institucionais passou a elevar a pressão por mudanças estruturais no sistema de Justiça brasileiro.
O tema será um dos focos do projeto “Brasil Adiante”, série de debates promovida pelo Estadão nos meses que antecedem a disputa presidencial. O primeiro encontro, marcado para o próximo dia 27 de maio, discutirá os impactos da baixa previsibilidade judicial sobre investimentos, atividade econômica e confiança institucional.
Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passaram a influenciar diretamente temas fiscais, regulatórios, trabalhistas e previdenciários, ampliando o peso político e econômico do Judiciário.
Especialistas ouvidos pelo Estadão apontam que o principal problema não está apenas no volume de ações judiciais, mas na mudança frequente de entendimento das Cortes Superiores sobre temas já considerados consolidados.
Entre os exemplos mais citados está o debate sobre prisão após condenação em segunda instância. O STF proibiu a execução antecipada da pena em 2009, autorizou a prática em 2016 e voltou atrás em 2019, restabelecendo a necessidade de trânsito em julgado.
Outro tema que voltou ao centro das críticas foi o foro privilegiado. Em 2018, o Supremo restringiu o alcance do foro a crimes ligados ao exercício do mandato. Já em 2025, a Corte voltou a ampliar a interpretação ao permitir a manutenção do foro mesmo após a saída do cargo, desde que o caso tenha relação com a função exercida.
Na área econômica, a revisão da vida toda do INSS também reforçou a percepção de insegurança jurídica. Em 2022, o STF autorizou aposentados a recalcular benefícios considerando contribuições anteriores ao Plano Real. Posteriormente, a Corte alterou o entendimento e passou a barrar a revisão.
Para o professor da USP José Augusto Fontoura Costa, segurança jurídica e previsibilidade são elementos centrais para o funcionamento da economia brasileira.
Segundo ele, mudanças abruptas de entendimento ampliam a incerteza sobre como as leis serão aplicadas e dificultam o planejamento de empresas, investidores e cidadãos.
O professor Alberto do Amaral Júnior, também da USP, avalia que o excesso de recursos, a demora processual e a baixa eficiência do sistema judicial contribuem diretamente para a instabilidade institucional.
Além das críticas sobre previsibilidade, o avanço dos supersalários no Judiciário ampliou a pressão política por uma reforma administrativa do setor.
Dados apresentados ao Supremo indicam que magistrados, promotores e procuradores chegaram a receber remunerações superiores a R$ 1 milhão em um único mês, impulsionadas por benefícios indenizatórios conhecidos como “penduricalhos”.
Apesar do teto constitucional do funcionalismo estar fixado em R$ 46,3 mil, verbas extras como auxílio-moradia, licenças compensatórias e gratificações continuam sendo pagas fora do limite constitucional.
Segundo levantamento citado pelo Estadão, os gastos anuais com penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público já alcançam cerca de R$ 17 bilhões.
O valor supera, por exemplo, o orçamento previsto para programas sociais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como Pé-de-Meia e Gás do Povo, que juntos somam cerca de R$ 16,1 bilhões previstos para 2026.
Em meio à pressão pública, especialistas defendem que a discussão sobre reforma do Judiciário deverá ganhar espaço relevante no debate eleitoral do próximo ano, especialmente diante do aumento da judicialização da política e do impacto das decisões das Cortes Superiores sobre a economia brasileira.
O evento promovido pelo Estadão reunirá juristas, economistas e representantes da sociedade civil para discutir propostas voltadas à previsibilidade judicial, contenção de gastos, eficiência processual e recuperação da confiança da população no sistema de Justiça.
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