Anatel substitui multa da Claro por internet em universidades

A Agência Nacional de Telecomunicações oficializou na 6ª feira (15.mai.2026) a conversão de uma multa de R$ 30,8 milhões aplicada à Claro em obrigações de investimentos em infraestrutura. A operadora deverá aplicar R$ 7,6 milhões para fornecer internet a universidades e institutos federais.

A decisão da Anatel foi publicada no Diário Oficial da União. Eis a íntegra (PDF – 191 kB).

O Conselho Diretor da Anatel já havia aprovado a medida por unanimidade na semana anterior, em 7 de maio, mas o acórdão que dá peso legal à troca só foi formalizado na 6ª feira.

Na prática, a Anatel aplica a chamada “obrigação de fazer”. Isso significa que, em vez de a operadora pagar a multa e o dinheiro ir para o caixa único do Tesouro Nacional, o valor é convertido com desconto, mas vai obrigatoriamente para a expansão da infraestrutura física no país.

O dinheiro da Claro será direcionado para conectar as instituições de ensino à RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa). O objetivo é estruturar a rede de fibra óptica de unidades educacionais que ainda sofrem com apagão digital. A medida beneficia estudantes e pesquisadores.

ESTRATÉGIA RECORRENTE

A conversão da multa da Claro consolida uma política que a Anatel acelera neste ano. Em fevereiro de 2026, a agência já havia autorizado um bloco de empresas de telecomunicações a abater dívidas que somavam R$ 29 milhões.

Na época, a troca exigiu que as operadoras trabalhassem na conectividade de 118 faculdades e institutos federais espalhados por 72 municípios brasileiros.

De acordo com a Anatel, a nova sanção aplicada à Claro representa a 5ª “obrigação de fazer” voltada exclusivamente para a expansão da internet em instituições de ensino e pesquisa. O mapeamento de unidades da rede federal com deficit de conexão já atinge 213 instituições, segundo dados do governo.

A ORIGEM DA PUNIÇÃO

A multa original da Claro foi aplicada porque a fiscalização da Anatel identificou que a empresa descumpriu regras do RGC (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor). As infrações envolviam problemas com contratos de permanência, cobranças indevidas de multas por fidelização e falta de clareza na opção de contratação sem fidelidade.

Pelo mecanismo do Rasa (Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas), a agência abateu o valor para R$ 7,6 milhões. É essa quantia, corrigida monetariamente, que a empresa terá de investir nos cabos e equipamentos para a rede federal.

A operadora tem agora o prazo de 60 dias para comunicar oficialmente à Anatel quais unidades irá conectar, com base na lista do governo. A empresa será obrigada a pagar a multa cheia em dinheiro caso não assuma as obras de infraestrutura.